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VI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular aponta diretrizes para “agenda MEC/IES”

Gabriel Mario Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

12/06/2013 05:57:30

Gabriel Mario Rodrigues Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular ***
Estradas, caminhos e destinos cruzam-se o tempo todo na vida dos que possuem um objetivo. O valor da conquista está na cabeça de cada um. Se você valorizar cada passo dado, ele terá significado para você. E no fim da jornada, somando tudo, você certamente será uma pessoa mais feliz. (Clovis Tavares)
Duas manhãs, uma tarde e uma noite vibrantes e auditório entusiasta emolduraram um ambiente onde se discutiu a realidade do nosso sistema universitário. Foz do Iguaçu era o palco que recepcionava as autoridades do Ministério da Educação, em particular o Secretário Executivo, José Henrique Paim Filho – representando o ministro Aloizio Mercadante –, o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Jorge Rodrigo Messias, e mais de 400 educadores de todo o país, que vieram participar deste memorável evento promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O tema instigante "Construindo caminhos para o amanhã” conduziu palestrantes, debatedores e participantes a meditarem sobre a avassaladora velocidade das transformações sociais, econômicas, culturais e tecnológicas que perpassam a vida de todos. Os países, as famílias, os governos, os estudantes, as empresas, os professores e a sociedade como um todo, ao sentirem as mudanças, expressam a sua preocupação com o sistema educacional em seus diversos graus. As discussões do Congresso giraram em torno desses desafios do Futuro. As palestras serão postadas em breve no site do evento (www.cbesp.com.br) para permitir que todos possam tomar conhecimento das discussões e das propostas que foram sintetizadas nas 14 diretrizes da “Carta de Foz de Iguaçu”. São elas:
  1. Seguir atuando fortemente para que a Lei do Sinaes prevaleça como instrumento básico do sistema de avaliação das instituições de ensino superior (IES);
  2. Insistir com a Seres/MEC para que não haja punição às IES com base apenas no resultado do CPC e do IGC, mas que aguarde a finalização do ciclo avaliativo, com a visita in loco;
  3. Reiterar a cobrança do cumprimento de prazos por parte do Ministério da Educação na tramitação dos processos na Seres/MEC;
  4. Requerer que o MEC amplie o comprometimento do aluno com o resultado do Enade, por meio da inclusão da nota obtida em seu histórico escolar, como componente curricular;
  5. Diligenciar para que as IES possam ser consideradas pelo poder público, para os diferentes fins, de acordo com sua diversidade, especificidade e seu papel estratégico para o desenvolvimento regional;
  6. Firmar posição junto ao governo visando a flexibilização das regras de acesso ao Fies e ProUni, instrumentos fundamentais para a expansão do ensino superior e para a inclusão social;
  7. Reiterar junto ao Ministério da Educação o pedido de liberação do Fies para o Ensino a Distância (bem como para os cursos de pós-graduação), visando à expansão das matrículas no ensino superior, de modo a alcançar as metas estabelecidas no PNE 2011/2020;
  8. Apoiar a criação de novos programas e instrumentos de inclusão social no ensino superior;
  9. Atuar junto ao MEC para obter a flexibilização curricular dos cursos, de forma a atender as novas demandas do mercado e da sociedade por meio da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN);
  10. Estimular a utilização de novas ferramentas tecnológicas que impactam no processo de ensino-aprendizagem;
  11. Propor ao MEC que sejam ampliados os percentuais de EAD nos cursos presenciais para 30, 40 ou 50% em função dos conceitos CC dos cursos ou CI da instituição;
  12. Solicitar ao MEC a eliminação do reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos no endereço inicial de sua autorização, facilitando a sua mobilidade;
  13. Pleitear que o Ministério da Educação observe e respeite as diferenças regionais brasileiras quanto ao bioma, cultura e a economia por meio de um Enem regionalizado;
  14. Por fim, o Fórum assume o compromisso de incentivar a implantação do projeto Tutor Universitário como reforço aos estudantes do ensino médio, transformando-o na grande bandeira social do ensino superior particular.
Tais diretrizes vão ao encontro de pontos básicos da agenda de discussões do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior com o Ministério da Educação e indicam o compromisso assumido pelos signatários da carta – presidentes do Fórum – com os legítimos anseios do setor particular de ensino.   Acesse na íntegra a Carta de Foz do Iguaçu no Portal ABMES. Clique aqui.  

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